Fwd: [abglteducacao] Malafaia perde ação contra Toni Reis ex-presidente da ABGLT na segunda instância
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Toni Reis - GMail <tonireisctba@gmail.com>
Data: 31 de janeiro de 2014 11:29
Assunto: [abglteducacao] Malafaia perde ação contra Toni Reis ex-presidente da ABGLT na segunda instância
Para: abglteducacao@yahoogrupos.com.br, forumgds@googlegroups.com
Cc: CristaospeladiversidadeGLBT@yahoogrupos.com.br, FONAIDS <fonaids@yahoogrupos.com.br>, ungass_brasil@yahoogrupos.com.br
Iotti afirmou, ainda, que Malafaia não conseguiu demonstrar obviamente como o exercício regular do direito de denúncia poderia ser considerado "criminoso" e, assim, correta a sentença de 1º grau. Demonstrou preocupação, ainda, com o fato de alguns críticos do Movimento LGBT estarem "partindo para o ataque" com a propositura de processos, como este de Malafaia contra Toni Reis ou a recente denúncia de Marco Feliciano contra o grupo de humor "Porta dos Fundos", entendendo que o Judiciário não pode dar razão a tais ataques.
Nas contrarrazões ao recurso de Malafaia, demonstrou-se ainda que este não havia contextualizado a situação, não explicando que se tratava de uma campanha de prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) nominada "Nem Santo Te Protege. Use Camisinha" e que os santos católicos, estilizados como belos homens (mas não em posturas eróticas), visavam justamente demonstrar que a fé não protegerá a pessoa de DSTs se ela não fizer sexo seguro.
Em sua decisão, o Colégio Recursal do Rio de Janeiro manteve a sentença por seus próprios fundamentos, o que significa obviamente que afirmou que Malafaia não demonstrou o caráter criminoso da denúncia da ABGLT, como defendido pela defesa de Toni Reis. A íntegra da decisão ainda será disponibilizada pela Justiça (estimamos que em aproximadamente um mês).
De: Toni Reis - GMail <tonireisctba@gmail.com>
Data: 31 de janeiro de 2014 11:29
Assunto: [abglteducacao] Malafaia perde ação contra Toni Reis ex-presidente da ABGLT na segunda instância
Para: abglteducacao@yahoogrupos.com.br, forumgds@googlegroups.com
Cc: CristaospeladiversidadeGLBT@yahoogrupos.com.br, FONAIDS <fonaids@yahoogrupos.com.br>, ungass_brasil@yahoogrupos.com.br
Malafaia perde ação contra Toni Reis ex-presidente da ABGLT na segunda instância
Em julgamento realizado no dia 29.01.2014, o Colégio Recursal do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso de Silas Malafaia em processo movido contra Toni Reis, ex-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT.
Malafaia havia movido queixa-crime contra Toni Reis por ter se considerado "ofendido" em razão do ofício que a ABGLT enviou ao Ministério Público Federal solicitando que este averiguasse se era cabível a aplicação de eventual pena contra Malafaia em razão deste ter dito no programa de TV “Vitória em Cristo” que era para a Igreja Católica "entrar de pau" e "baixar o porrete" nos "caras da parada gay" de São Paulo por ele ter considerado que eles teriam "ridicularizado" os santos católicos.
Malafaia havia movido queixa-crime contra Toni Reis por ter se considerado "ofendido" em razão do ofício que a ABGLT enviou ao Ministério Público Federal solicitando que este averiguasse se era cabível a aplicação de eventual pena contra Malafaia em razão deste ter dito no programa de TV “Vitória em Cristo” que era para a Igreja Católica "entrar de pau" e "baixar o porrete" nos "caras da parada gay" de São Paulo por ele ter considerado que eles teriam "ridicularizado" os santos católicos.
Na audiência realizada no dia 29/01, em seus cinco minutos de sustentação oral o advogado Paulo Iotti destacou que não pode ser considerado como criminoso o exercício regular de direito de denúncia, afirmando que a ABGLT, representada por Toni Reis, se limitou a solicitar que o Ministério Público (MP) estudasse o caso para ver se ele, MP, entendia como ilícita a fala de Malafaia no referido programa de TV, especialmente como formador de opinião no lamentável e notório contexto de violência contra pessoas LGBT da atualidade.
Iotti afirmou, ainda, que Malafaia não conseguiu demonstrar obviamente como o exercício regular do direito de denúncia poderia ser considerado "criminoso" e, assim, correta a sentença de 1º grau. Demonstrou preocupação, ainda, com o fato de alguns críticos do Movimento LGBT estarem "partindo para o ataque" com a propositura de processos, como este de Malafaia contra Toni Reis ou a recente denúncia de Marco Feliciano contra o grupo de humor "Porta dos Fundos", entendendo que o Judiciário não pode dar razão a tais ataques.
Nas contrarrazões ao recurso de Malafaia, demonstrou-se ainda que este não havia contextualizado a situação, não explicando que se tratava de uma campanha de prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) nominada "Nem Santo Te Protege. Use Camisinha" e que os santos católicos, estilizados como belos homens (mas não em posturas eróticas), visavam justamente demonstrar que a fé não protegerá a pessoa de DSTs se ela não fizer sexo seguro.
Em sua decisão, o Colégio Recursal do Rio de Janeiro manteve a sentença por seus próprios fundamentos, o que significa obviamente que afirmou que Malafaia não demonstrou o caráter criminoso da denúncia da ABGLT, como defendido pela defesa de Toni Reis. A íntegra da decisão ainda será disponibilizada pela Justiça (estimamos que em aproximadamente um mês).
Segundo Carlos Magno atual presidente da ABGLT, esse é mais um dos processos que a ABGLT tem sofrido, pois tem sido alvo constantes de ataque de homofobicos, principalmente de setores fundamentalistas.
Informações adicionais:
Toni Reis, ex-presidente da ABGLT, processado por Malafaia: 41 3222 3999 - 41 9602 8906/ 61 8181 2196/ 41 3222 3999
Carlos Magno - atual presidente da ABGLT: 31 9333 7812
Dr. Paulo Iotti (advogado) São Paulo - fone 11 9-8258-5924
Dr. Rafael Kirchhoff (advogados ) fone 41 3016 5202
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Adm. Fabricio Lima
Professor de Administração
Diretor Geral do ROMA - Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis
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Membro do FEE/SC - Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina
Membro do FOCAP - Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional
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Telefones: (48) 8436-8278 / 8811-1559 / 9937-1054
E-mail: adm.fabriciolima@gmail.com
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P Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente.
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