Re: [Oficio] Pedido de Reunião com a Bancada Feminia - ALESC
Adm. Fabricio Lima
Professor de Administração
Diretor Geral do ROMA - Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis
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P Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente.
Amigxs, segue em anexo (e abaixo) minha proposta de texto para o Oficio solicitando reunião com a bancada Feminina.Como acordamos ontem, aguardo sugestões de aprimoramento/correções (etc) até as 19h de hoje para que eu possa encaminhar a versão definitiva para Lély.Abraços,Carla Ayres______________Florianópolis, 20 de fevereiro de 2014.
À Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Assunto: tramitação do PL 0315.6/2013.
Prezadas Deputadas,
Durante o segundo semestre de 2013, tramitou nesta casa legislativa o PL 0315.06/13 que institui o Conselho Estadual de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no estado de Santa Catarina. O Projeto foi aprovado por maioria na CCJ no dia 22/10/2013; sendo ainda aprovado por unanimidade na CFT e na CDH, respectivamente nos dias 30/10/2013 e 20/11/2013. Desde então a referida matéria sofreu reiteradas inserções na Ordem do dia, e não havendo quórum suficiente, encontra-se aguardando discussão e votação em turno único no Plenário.
Ressalta-se que o PL 315 foi construído por uma Comissão Específica Pró-Criação do Conselho Estadual LGBT-SC estabelecida pela Portaria nº 119/2012 da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda, composta democraticamente por representantes do Governo, da OAB e de entidades da sociedade civil. Devido a isto, entende-se que se trata de um projeto de interesse do governo estadual; além de a criação de Conselhos de Direitos LGBT ser uma pauta histórica do Movimento Social, aprovada como diretriz nas Conferências Públicas Municipais, Estaduais e Nacionais não só LGBT, como também de Direitos Humanos, Cultura, Educação, Saúde, Segurança Pública, Mulheres, Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e Juventude, num claro exercício de reconhecer que a orientação sexual e identidade de gênero é uma realidade transversal na sociedade.
A instituição do Conselho Estadual de Direitos LGBT em Santa Catarina, portanto, representa um importante marco para garantia da cidadania desta população, e um marco no avanço dos Direitos Humanos estadual. O Brasil, país responsável por 44% dos crimes contra pessoas LGBT no mundo, apresentou índices altíssimos de violências homofobias no ano de 2012 e 2013. O estado de Santa Catarina não se exime a este quadro e por este motivo esta aprovação faz-se tão importante.
Diante disto, ao iniciar-se o ano de 2014, torna-se imprescindível garantirmos êxito na aprovação desta matéria. Sendo assim, o Movimento LGBT de Santa Catarina – representado por suas diferentes organizações da Sociedade Civil – vem por meio deste solicitar uma reunião conjunta com as deputadas integrantes da Bancada Feminina para solicitar apoio e traçar estratégias de articulação que ampliem a adesão desta casa ao PL 315, por meio de seus Deputados, culminando assim em sua aprovação em plenário.
ASSINAM A CARTA:
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Conselho Nacional Contra Discriminação LGBT
Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República
Articulação Brasileira de Lésbica (ABL)
ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com enfoque na Sexualidade
Grupo ACONTECE – Arte e Política LGBT
Instituto ROMA – Núcleo de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis
Faça – Fundação Açoriana de Combate à Aids
Instituto Arco-Íris
Imagine LGBT
Movimento Catarinense LGBT
Comissão Estadual Pró-Criação do Conselho LGBT-SC
Rede Feminista de Saúde
Gabinete do Vereador Tiago Silva
União Brasileira de Mulheres – UBM
Casa da Mulher Catarina
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