FW: [fonaids] Seleção de Consultores - gênero e diversidade sexual. Por favor, divulguem - TERMO DE REFERÊNCIA Nº 3073 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
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Date: Mon, 14 Apr 2014 14:04:51 -0300
Subject: [fonaids] Seleção de Consultores - gênero e diversidade sexual. Por favor, divulguem - TERMO DE REFERÊNCIA Nº 3073 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
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Para divulgação
----- Original Message -----
From: Alexandre Bortolini
Sent: Monday, April 14, 2014 9:52 AM
Subject: [abglteducacao] OEI/MEC Seleção de Consultores
Prezadxs,
a OEI está selecionando consultor para trabalhar articulado à Coordenação-Geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação (SECADI/MEC) nas áreas de formação continuada em direitos humanos, gênero e diversidade sexual. Por favor, divulguem.
Edital
Termo de Referência
Página OEI
Alexandre Bortolini
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Ministério da Educação
(61) 2022-9202
Impresso por: Consulta Seleção de Consultores - oei.org.br
Data da impressão: 14/04/2014 - 13:57:27
SIGOEI - Sistema de Informações Gerenciais da OEI
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 3073 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 055/2014
CONSULTOR POR PRODUTO
DATA DE CRIAÇÃO: 09/04/2014
1. PROJETO
Fortalecimento da Capacidade Institucional da Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania –
Deidhuc/Secad/MEC, em seus Processos de Gestão, Planejamento e Melhoramento das Ações de Educação
Integral e Integrada, Ambiental, em Direitos Humanos e em Educação e Saúde
2. ENQUADRAMENTO
2.1 RESULTADOS
Resultado 1.1 - Estudos programados e realizados sobre concepções e princípios metodológicos constituintes de
referenciais contemporâneos de educação para a diversidade e inclusão, de educação ambiental e de educação em
direitos humanos.
Resultado 2.2 - Materiais de referência, didático-pedagógicos e paradidáticos e novas metodologias educacionais
formuladas para apoio ao desenvolvimento de atividades pedagógicas de educação para a diversidade e inclusão, de
educação ambiental e de educação em direitos humanos.
Resultado 3.1 - Programa de formação continuada aprimorado e atualizado, incluindo as temáticas relacionadas à
diversidade, inclusão e educação ambiental/direitos humanos para o atendimento aos profissionais de educação das
escolas da rede pública.
2.2 ATIVIDADES
Atividade 1.1.2 - Realizar estudos sobre concepções e princípios metodológicos aplicados à organização pedagógica da
educação para a diversidade e inclusão, de educação ambiental e de educação em direitos humanos.
Atividade 1.1.3 - Desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar a formulação de propostas de açoes intra e
intersetoriais para o fortalecimento da implementação da política de educação para a diversidade e inclusão, de educação
ambiental e de educação em direitos humanos.
Atividade 2.2.6 - Identificar e analisar materiais de referência, didático pedagógicos e paradidáticos utilizados que
contemplem as áreas de educação para a diversidade e inclusão, de educação ambiental e de educação em direitos
humanos.
Atividade 2.2.7 - Identificar e analisar novas metodologias educacionais que contemplem as áreas de educação para
a diversidade e inclusão, de educação ambiental e de educação em direitos humanos.
Atividade 3.1.7 - Realizar estudos sobre o desenvolvimento de cursos de formação continuada nas temáticas de
educação para a diversidade e inclusão, de educação ambiental e de educação em direitos humanos da Rede Nacional
de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, a fim de subsidiar os processos de avaliação.
3. JUSTIFICATIVA
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é a principal estratégia do Ministério da Educação para produzir
uma educação básica de qualidade. Para alcançar os objetivos de melhoramento da qualidade da educação no país,
há indicação evidente da importância da valorização das temáticas de direitos humanos nos documentos que
sucedem as discussões sobre os rumos da educação no Brasil. No Plano Nacional de Educação – PNE 2010-
2020,Projeto de Lei Complementar nº 103/2012 em tramitação no Congresso Nacional, temos como diretriz a
"promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental". Dessa forma, as
temáticas relativas à promoção e defesa dos direitos humanos estão intrinsecamente relacionadas a valores e
saberes que devem ser difundidos nos sistemas de ensino responsáveis pela oferta de Educação Básica. Além
disso, é importante frisar que a promoção da educação em direitos humanos na Educação Básica envolve a
disseminação junto aos sistemas de ensino da Resolução CP/CNE n°1/2012 que institui as Diretrizes Nacionais para
a Educação em Direitos Humanos.
Dentre os temas abarcados pela educação em direitos humanos, as questões de gênero e diversidade sexual
guardam ainda muitos desafios. São inúmeros os estudos que evidenciam as desigualdades de gênero que
marcam a educação brasileira. Pesquisas e levantamentos realizados apontam também desafios na garantia do
direito à educação de qualidade, ao acesso e permanência na educação básica e superior da população LGBT
(Pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (FIPE/USP/INEP/SECADI, 2009), Pesquisa Nacional
de Saúde do Escolar (IBGE, 2012), Pesquisa Convivência e Violência nas Escolas Brasileiras (Flacso/OEI,
2012), entre outras). Por isso se faz fundamental investir em ações que tragam subsídios técnicos para a
formulação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas que visem a superação do machismo e da desigualdade de
gênero, a garantia do direito à educação de qualidade, ao acesso e permanência na educação básica e superior
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da população LGBT; a promoção do respeito e do reconhecimento da diversidade de orientação sexual e de
identidade de gênero nos sistemas educacionais e o enfrentamento das diversas formas de preconceito,
discriminação e violência.
Um dos mecanismos mais importantes nesse sentido é a formação continuada de profissionais de educação. O
Ministério da Educação financia e acompanha a realização de cursos de formação continuada de profissionais da
educação básica nos níveis extensão, aperfeiçoamento e especialização, ofertados por Instituições Públicas de
Ensino Superior, voltados para a promoção dos direitos humanos. Nesse momento se faz fundamental consolidar
indicadores quantitativos e qualitativos que permitam um monitoramento e avaliação mais eficientes destas ações.
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Consultoria especializada, na modalidade produto, para o desenvolvimento de subsídios que auxiliem a construção
de indicadores qualitativos e quantitativos para as ações de formação continuada, a inserção de temas relevantes na
formação em direitos humanos e o mapeamento de desigualdades de gênero na educação.
5. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS
5.1 Especificação (Consultor 1: Formação em Educação em Direitos Humanos)
ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO 1:
Realizar pesquisa bibliográfica que aponte as principais referências teóricas sobre o tema.
Levantar materiais e publicações na área temática direitos da pessoa idosa que possam subsidiar o trabalho
desta temática nos referidos cursos.
Analisar os currículos dos cursos de formação continuada atuais e acompanhados pela CGDH, com foco nas
possibilidades de inserção da temática.
ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO 2
Realizar pesquisa bibliográfica que aponte as principais referências teóricas no tema.
Levantar os materiais e publicações nesta área temática que possam subsidiar o trabalho nos referidos cursos.
Analisar os currículos dos cursos de formação continuada atuais acompanhados pela CGDH, com foco nas
possibilidades de inserção da temática.
ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO 3
Realizar pesquisa bibliográfica que aponte as principais referências teóricas no tema.
Levantar os materiais e publicações nesta área temática que possam subsidiar o trabalho desta temática nos
referidos cursos.
Analisar os currículos dos cursos de formação continuada hoje acompanhados pela CGDH, com foco nas
possibilidades de inserção da temática.
5.2 Especificação (Consultor 2: Gênero, diversidade sexual e desigualdades na educação)
ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO 1
Coletar dados sobre a escolarização de travestis e transexuais no Brasil.
Analisar o processo de disseminação do reconhecimento do uso do nome social nos sistemas e instituições de
ensino.
Identificar as possibilidades de articulação de programas e políticas já em curso no Ministério da Educação com
a promoção da escolarização e profissionalização de travestis e transexuais.
ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO 2
Levantar materiais produzidos no âmbito dos editais SECAD/MEC Nº 01, de 16 de Abril de 2008, Nº 06
SECAD/MEC, de 1º de Abril de 2009 E Nº 28 SECAD/MEC, de 23 de Novembro de 2009, bem como de dados
sobre sua distribuição.
Sistematizar, classificar e analisar os materiais, indicando a aplicabilidade na educação básica, superior,
profissional e na formação de profissionais de educação.
ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO 3
Levantar as experiências inscritas e classificadas nos prêmios Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero,
promovido pelo Ministério da Educação e a Secretaria de Políticas para Mulheres e no Prêmio Educando para
o Respeito à Diversidade Sexual, nos últimos 3 anos.
Analisar as referidas experiências, tendo como foco sua contribuição pedagógica e condições de replicabilidade e
incorporação curricular.
ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PRODUTO 4.
Realizar levantamento sobre registros de atividades desenvolvidas no âmbito dos cursos de formação continuada
acompanhados pela Coordenação Geral de Direitos Humanos no âmbito da Rede Nacional de Formação
Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, ofertados e concluídos entre 2012 e
2014.
Analisar as atividades desenvolvidas, avaliando alcance, metodologia e impacto no processo de aprendizagem
do cursista.
Analisar a possibilidade de incorporação destas à metodologia de ensino dos referidos cursos de formação.
6. REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO
Página 2 / 5
A. Formação Acadêmica
A.1 Formação acadêmica (Consultor 1: Formação em Educação em Direitos Humanos)
Curso superior completo na área de Ciências Humanas ou Sociais, devidamente reconhecido pelo Ministério da
Educação.
Curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) concluído na área de Ciências Humanas ou
Sociais, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
A.2 Formação acadêmica (Consultor 2: Gênero, diversidade sexual e desigualdades na educação)
Curso superior completo na área de Ciências Humanas ou Sociais, devidamente reconhecido pelo Ministério da
Educação.
Curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) concluído na área de Ciências Humanas ou
Sociais, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.
B. Exigências Específicas
B.1 Exigências específicas (Consultor 1: Formação em Educação em Direitos Humanos)
Experiência profissional:
Experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na elaboração ou execução de projetos educacionais e/ou sociais
relativos à educação em direitos humanos e/ou gênero e diversidade sexual.
Experiência Desejável:
Participação em equipe de coordenação de projetos na área de direitos humanos e/ou gênero e diversidade sexual
com atuação no campo da educação;
Experiência no acompanhamento e implementação de políticas públicas na área de educação e/ou direitos
humanos na esfera federal;
Participação em projeto de pesquisa na área de educação em direitos humanos e/ou gênero e diversidade sexual;
Publicação de artigo em periódico acadêmico com temática ligada a educação em direitos humanos e/ou gênero e
diversidade sexual na educação;
Disponibilidade para viagens.
B.2 Exigências específicas (Consultor 2: Gênero, diversidade sexual e desigualdades na educação)
Experiência profissional:
Experiência mínima comprovada de 02 (dois) anos na elaboração ou execução de projetos educacionais e/ou sociais
relativos à educação em direitos humanos e/ou gênero e diversidade sexual.
Experiência Desejável:
Participação em equipe de coordenação de projetos na área de direitos humanos e/ou gênero e diversidade sexual
com atuação no campo da educação;
Experiência no acompanhamento e implementação de políticas públicas na área de educação e/ou direitos
humanos na esfera federal;
Participação em projeto de pesquisa na área de educação em direitos humanos e/ou gênero e diversidade sexual;
Publicação de artigo em periódico acadêmico com temática ligada a educação em direitos humanos e/ou gênero e
diversidade sexual na educação;
Disponibilidade para viagens.
7. PRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
7.1 Produtos (Consultor 1: Formação em Educação em Direitos Humanos)
Qtd. Parcelas: 4
ENQUADRA
MENTO
DESCRIÇÃO DA PARCELA
VALOR DA
PARCELA
PRAZO DE
ENTREGA
1.1.2; 1.1.3
Documento técnico contendo estudos para subsidiar a inserção da temática da
promoção dos direitos da pessoa idosa nos cursos de formação continuada,
acompanhados pela Coordenação Geral de Direitos Humanos, no âmbito da Rede
Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica Pública.
R$ 22,000.00
45 dias após a
assinatura do
contrato
2.2.6
Documento técnico contendo estudos para subsidiar a inserção da temática do
direito ensino das ditaduras e direito à memória e à verdade nos cursos de formação
continuada, acompanhados pela Coordenação Geral de Direitos Humanos, no
âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério
da Educação Básica Pública.
R$ 21,000.00
140 dias após a
assinatura do
contrato
2.2.7
Documento técnico contendo estudos para subsidiar a inserção da temática da
educação da população em situação de rua nos cursos de formação continuada,
acompanhados pela Coordenação Geral de Direitos Humanos, no âmbito da Rede
Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica Pública.
R$ 21,500.00
210 dias após a
assinatura do
contrato
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ENQUADRA
MENTO
DESCRIÇÃO DA PARCELA
VALOR DA
PARCELA
PRAZO DE
ENTREGA
3.1.7
Documento técnico contendo estudos para subsidiar a inserção da temática do
tráfico de pessoas nos cursos de formação continuada, acompanhados pela
Coordenação Geral de Direitos Humanos, no âmbito da Rede Nacional de Formação
Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
R$ 20,500.00
270 dias após a
assinatura do
contrato
7.2 Produtos (Consultor 2: Gênero, diversidade sexual e desigualdades na educação)
Qtd. Parcelas: 4
ENQUADRA
MENTO
DESCRIÇÃO DA PARCELA
VALOR DA
PARCELA
PRAZO DE
ENTREGA
1.1.2; 1.1.3
Documento técnico contendo diagnóstico da situação educacional de travestis e
transexuais, apontando possibilidades de ações articuladas junto a programas do
Ministério da Educação e aos sistemas de ensino voltados à formação básica,
profissional e superior.
R$ 20,000.00
45 dias após a
assinatura do
contrato
2.2.6
Documento técnico contendo estudo analítico dos materiais didáticos sobre
diversidade sexual e de gênero produzidos no âmbito dos editais SECAD/MEC
Nº 01, de 16 de Abril de 2008, Nº 06 SECAD/MEC, de 1º de Abril de 2009 E Nº
28 SECAD/MEC, de 23 de Novembro de 2009, incluindo análise quanto à
aplicabilidade na educação básica, superior, profissional e na formação de
profissionais de educação.
R$ 21,000.00
140 dias após a
assinatura do
contrato
2.2.7
Documento técnico contendo estudo das experiências exitosas na promoção de
uma educação não sexista, a partir das experiências classificadas nas edições do
Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, promovido pelo Ministério da
Educação e a Secretaria de Políticas para Mulheres e no Prêmio Educando para
o Respeito à Diversidade Sexual.
R$ 21,500.00
210 dias após a
assinatura do
contrato
3.1.7
Documento técnico contendo estudo das atividades pedagógicas desenvolvidas
por profissionais de educação em escolas de educação básica relacionadas aos
cursos de formação continuada acompanhados pela Coordenação Geral de Direitos
Humanos no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais
do Magistério da Educação Básica Pública, ofertados e concluídos entre 2012 e
2014, incluindo avaliação quanto a alcance, metodologia e impacto no processo
de aprendizagem do cursista, bem como a possibilidade de incorporação destas à
metodologia de ensino dos referidos cursos de formação.
R$ 22,500.00
270 dias após a
assinatura do
contrato
8. VALOR GLOBAL
8.1 Valor global (Consultor 1: Formação em Educação em Direitos Humanos)
R$ 85.000,00
8.2 Valor global (Consultor 2: Gênero, diversidade sexual e desigualdades na educação)
R$ 85.000,00
9. LOCAL DE ENTREGA/REALIZAÇÃO
9.1 Local de entrega/realização (Consultor 1: Formação em Educação em Direitos Humanos)
Brasília/DF
9.2 Local de entrega/realização (Consultor 2: Gênero, diversidade sexual e desigualdades na educação)
Brasília/DF
10. PRAZO DE EXECUÇÃO
10.1 Prazo de execução (Consultor 1: Formação em Educação em Direitos Humanos)
Data de Início:
Data da assinatura do contrato
Período até:
9 meses e 5 dias
Data de Término:
10/02/2015
10.2 Prazo de execução (Consultor 2: Gênero, diversidade sexual e desigualdades na educação)
Data de Início:
Data da assinatura do contrato
Período até:
9 meses e 5 dias
Data de Término:
10/02/2015
11. NÚMERO DE VAGAS
11.1 Número de vagas (Consultor 1: Formação em Educação em Direitos Humanos)
1 vaga(s)
11.2 Número de vagas (Consultor 2: Gênero, diversidade sexual e desigualdades na educação)
1 vaga(s)
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